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Capa > Edições anteriores > v. 12, n. 26 (2020)

DOI: http://dx.doi.org/10.22293/2179-507x.v12i26

Sumário

Ficha Técnica (Factsheet)

01-04 | PDF

ARTIGOS

O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA UTILIZADO PELO RÉU NO PROCESSO PENAL ECONÔMICO WHISTLEBLOWING AS A MEANS OF OBTAINING PROOF USED BY THE DEFENDANT IN THE ECONOMIC CRIMINAL PROCESS Maria Auxiliadora Minahim, Luíza Moura Costa Spínola

05-25 | PDF

AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PEOPLE WITH DISABILITIES IN THE PERSONAL DATA PROTECTION MICROSYSTEM Taisa Maria Macena de Lima, Maria de Fátima Freire de Sá

27-55 | PDF

A TEORIA DO ERRO DE DIREITO EM ANÍBAL BRUNO THEORY OF ACT’S ERROR IN ANÍBAL BRUNO Marco Aurélio Florêncio Filho

57-85 | PDF

RESSIGNIFICANDO A CONFIANÇA NO CONTEXTO DO BLOCKCHAIN E DOS SMART CONTRACTS RESIGNIFYING TRUST IN THE CONTEXT OF BLOCKCHAIN AND SMART CONTRACTS Wilson Engelmann, Arthur Henrique Klein

87-119 | PDF

A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ENTREGUERRAS THE DEFENSE OF THE CONSTITUTION DURING THE INTERWAR PERIOD José Francisco Siqueira Neto, Daniel Francisco Nagao Menezes

121-149 | PDF

LIMITANDO O ARBÍTRIO A PARTIR DA ANÁLISE TEXTUAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO JULGAMENTO DA “DESAPOSENTAÇÃO” LIMITING THE JUDICIAL WILL WITH TEXT ANALYSIS: A CASE STUDY STARTING FROM THE TRIAL OF THE “DESAPOSENTAÇÃO” Lucas Rodrigues Sena

151-180 | PDF

A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO CONTRA AS GENTRIFICAÇÕES E DE FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE THE EXTRAFISCALITY OF IPTU AS A COOLING TOOL AGAINST GENTRIFICATIONS AND STRENGTHENING THE PROPERTY'S SOCIAL FUNCTION Fernando Joaquim Ferreira Maia, Anna Karla da Silva Brisola, Bruna Lis Tavares Moura

181-202 | PDF

INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: APARENTE CONFLITO DE NORMAS FUNDAMENTAIS INSTITUTE OF DELATION AWARDED IN BRAZIL: APPARENT CONFLICT OF FUNDAMENTAL STANDARDS Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld

203-239 | PDF

BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ILUMINISMO JURÍDICO-CRIMINAL PORTUGUÊS: RUPTURAS E PERMANÊNCIAS NO CONTEXTO DE UM "ESTADO" JURISDICIONAL BRIEF NOTES ON PORTUGUESE CRIMINAL-ENLIGHTMENT: RUPTURES AND PERSISTENCES IN A JURISDICTIONAL “STATE” CONTEXTO Vanessa Caroline Massuchetto

241-274 | PDF

O PROBLEMA DO AFETO NO DIREITO DE FAMÍLIA: O AFETO COMO VÍNCULO OBJETIVO CONSTITUTIVO E DISTINTIVO DE PERTENCIMENTO À ENTIDADE FAMILIAR THE PROBLEM OF AFFECTION IN FAMILY LAW: THE AFFECT AS A LINK OBJECTIVE CONSTITUTIVE DISTINCTIVE OF THE FAMILY ENTITY Leonardo Macedo Poli, Giulia Miranda Corcione

275-334 | PDF