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Capa > Edições anteriores > v. 12, n. 26 (2020)

v. 12, n. 26 (2020)

DOI: http://dx.doi.org/10.22293/2179-507x.v12i26

Sumário

Ficha Técnica (Factsheet)
 
01-04 | PDF

ARTIGOS

O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA UTILIZADO PELO RÉU NO PROCESSO PENAL ECONÔMICO
WHISTLEBLOWING AS A MEANS OF OBTAINING PROOF USED BY THE DEFENDANT IN THE ECONOMIC CRIMINAL PROCESS
Maria Auxiliadora Minahim, Luíza Moura Costa Spínola
05-25 | PDF
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MICROSSISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
PEOPLE WITH DISABILITIES IN THE PERSONAL DATA PROTECTION MICROSYSTEM
Taisa Maria Macena de Lima, Maria de Fátima Freire de Sá
27-55 | PDF
A TEORIA DO ERRO DE DIREITO EM ANÍBAL BRUNO
THEORY OF ACT’S ERROR IN ANÍBAL BRUNO
Marco Aurélio Florêncio Filho
57-85 | PDF
RESSIGNIFICANDO A CONFIANÇA NO CONTEXTO DO BLOCKCHAIN E DOS SMART CONTRACTS
RESIGNIFYING TRUST IN THE CONTEXT OF BLOCKCHAIN AND SMART CONTRACTS
Wilson Engelmann, Arthur Henrique Klein
87-119 | PDF
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO DURANTE O PERÍODO DE ENTREGUERRAS
THE DEFENSE OF THE CONSTITUTION DURING THE INTERWAR PERIOD
José Francisco Siqueira Neto, Daniel Francisco Nagao Menezes
121-149 | PDF
LIMITANDO O ARBÍTRIO A PARTIR DA ANÁLISE TEXTUAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DO JULGAMENTO DA “DESAPOSENTAÇÃO”
LIMITING THE JUDICIAL WILL WITH TEXT ANALYSIS: A CASE STUDY STARTING FROM THE TRIAL OF THE “DESAPOSENTAÇÃO”
Lucas Rodrigues Sena
151-180 | PDF
A EXTRAFISCALIDADE DO IPTU COMO FERRAMENTA DE ENFRENTAMENTO CONTRA AS GENTRIFICAÇÕES E DE FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
THE EXTRAFISCALITY OF IPTU AS A COOLING TOOL AGAINST GENTRIFICATIONS AND STRENGTHENING THE PROPERTY'S SOCIAL FUNCTION
Fernando Joaquim Ferreira Maia, Anna Karla da Silva Brisola, Bruna Lis Tavares Moura
181-202 | PDF
INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: APARENTE CONFLITO DE NORMAS FUNDAMENTAIS
INSTITUTE OF DELATION AWARDED IN BRAZIL: APPARENT CONFLICT OF FUNDAMENTAL STANDARDS
Danilo Henrique Nunes, Lucas Souza Lehfeld
203-239 | PDF
BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ILUMINISMO JURÍDICO-CRIMINAL PORTUGUÊS: RUPTURAS E PERMANÊNCIAS NO CONTEXTO DE UM "ESTADO" JURISDICIONAL
BRIEF NOTES ON PORTUGUESE CRIMINAL-ENLIGHTMENT: RUPTURES AND PERSISTENCES IN A JURISDICTIONAL “STATE” CONTEXTO
Vanessa Caroline Massuchetto
241-274 | PDF
O PROBLEMA DO AFETO NO DIREITO DE FAMÍLIA: O AFETO COMO VÍNCULO OBJETIVO CONSTITUTIVO E DISTINTIVO DE PERTENCIMENTO À ENTIDADE FAMILIAR
THE PROBLEM OF AFFECTION IN FAMILY LAW: THE AFFECT AS A LINK OBJECTIVE CONSTITUTIVE DISTINCTIVE OF THE FAMILY ENTITY
Leonardo Macedo Poli, Giulia Miranda Corcione
275-334 | PDF


ISSN: 2179-507X (ELETRÔNICO) | 2317-6555 (IMPRESSO)

 

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