[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
OS DIREITOS DE EXPLORAÇÃO SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR: UMA ANÁLISE A LUZ DO DIREITO

SELMA ADRIANA LOPES

Resumo


Desde a década de 80, o crescimento do setor de TIC desafiou significativamente a criação de leis para a proteção dos programas de computador, evidenciando dificuldade na criação de mecanismos que os protejam adequadamente. Sendo assim, tornou-se notória a necessidade de estudos dos critérios que fundamentaram a legislação pátria pela escolha de direito autoral, sua eficiência na proteção do programa de computador e o conjunto que compõe o software. Neste sentido, o presente trabalho analisou se essa proteção se esgotava no direito autoral. Para tanto, foi apresentado conceitos de software e programa de computador, apontando distinção, história, evolução, bem como a necessidade de proteção jurídica. Em seguida, foi realizado levantamento da legislação nacional, internacional, acordos e tratados. Posteriormente, foi apresentada uma análise da aplicabilidade da tutela jurídica de programa de computador, abordando divergências, relevância e estudo de caso. Constatou-se, neste trabalho, que a legislação nacional ainda não conseguiu avançar de forma a organizar adequadamente os conflitos e as necessidades da indústria de tecnologia da informação. Em consequência, observou-se a necessidade de elaboração de uma nova legislação para melhor enquadramento do programa de computador, visando retomada desse debate em diversos seguimentos da sociedade nacional e internacional, além de servir como reforço da necessidade de estudos jurídicos mais aprofundados acerca da propriedade intelectual do programa de computador de maneira mais efetiva, devido a sua natureza sui generis, levando em consideração os diversos interesses econômicos-sociais envolvidos.

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