[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO POR VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA

ROMERO CAMPELO AFFONSO FERREIRA

Resumo


O problema estudado na presente monografia pode ser abreviado na seguinte interrogação: há responsabilidade civil solidária do agente financeiro, com relação ao construtor/incorporador, em ações movidas por conta de vícios construtivos? Tendo em vista diversos argumentos principiológicos e embasado no fato de que o agente financeiro não realiza uma visita/fiscalização eminentemente técnica, não seria razoável presumir a sua responsabilidade. Portanto, a hipótese da presente monografia é no sentido da ausência de solidariedade na responsabilização do mesmo. Neste diapasão, tem-se como objetivo geral analisar a responsabilidade civil do agente financeiro sobre os vícios construtivos. Já como objetivos específicos, pode-se elencar a apresentação dos sujeitos envolvidos em contratos de construção e as possíveis modalidades destes contratos, o estudo dos sistemas de financiamento mais comuns no país, conjuntamente a uma compreensão dos princípios fundamentais para resolução do conflito e, por fim, a aplicabilidade da hipótese junto ao entendimento doutrinário e jurisprudencial relativo à responsabilidade civil do agente financeiro no problema em tese. Em suma, esta monografia se trata de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa, descritiva e exploratória, utilizando o método científico hipotético-dedutivo. Concluiu-se que, efetivamente, mesmo diante dos diversos argumentos elencados nas decisões analisadas, não é devida a solidariedade na responsabilização civil decorrente de ações acerca dos vícios de construção.

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