[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
ANÁLISE DO ELEMENTO OBJETIVO PARA EPI EFICAZ SOB A ÓTICA DO JULGADO NO ARE Nº 664.335/SC PELO STF>

RODRIGO COELHO SANTOS

Resumo


O presente estudo analisa a eficácia do EPI a partir do ARE nº 664.335/SC julgado pelo STF. A relevância da pesquisa sustenta-se na sua repercussão direta com o Direito Previdenciário, em virtude, dentre outros motivos, da possível ausência de reconhecimento da especialidade de determinados vínculos empregatícios laborados sob condições adversas. Assim, além de avaliar a eficácia do EPI, este trabalho analisa as teses originárias do julgado e a possibilidade de extensão da tese aplicável ao ruído para os agentes biológicos e químicos. A metodologia utilizada para atingir os objetivos da pesquisa é descritiva, porque disseca o que já foi estudado sobre a matéria e qualitativa, porquanto interpreta os fenômenos identificados. Constata-se, ao final, que a posição adotada pelo STF ocasionou uma via de mão dupla que vem gerando no Brasil consequências gravosas ao trabalhador quando do requerimento da sua aposentadoria, a qual poderia se enquadrar no tipo especial, com a consequente diminuição no tempo de contribuição.

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