[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
A NATUREZA JURÍDICA DOS EMBRIÕES “IN VITRO” E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOB A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

LUCIANA CARVALHO GONÇALVES DOS SANTOS SILVA

Resumo


O trabalho tem como objeto de pesquisa a natureza jurídica dos embriões “in vitro” sob a luz do ordenamento jurídico brasileiro. O desenvolvimento das técnicas de reprodução humana assistida proporcionou aos casais que possuem dificuldades de se reproduzir pelo meio natural a possibilidade da procriação, consequentemente, gerando muitos embriões “in vitro” ou excedentários que permanecem congelados nas clinicas de fertilização. Devido à falta de uma legislação especifica sobre estes embriões congelados, existem muitas dúvidas a respeito de sua natureza, os direitos garantidos e se estes embriões devem ser protegidos pelo estado, razão pela qual este trabalho busca determinar sua natureza jurídica e esclarecer a insegurança sobre estes embriões. O objetivo geral desta pesquisa é realizar uma comparação entre os embriões e o nascituro, buscando uma igualdade entre ambos, para que assim os embriões “in vitro” possam receber o mesmo tratamento que os nascituros perante o ordenamento. Na primeira parte foi explicado um pouco sobre a reprodução assistida; os tipos de concepção; as classificações e os problemas éticos, jurídicos e religiosos. A finalidade desta primeira parte é mais geral, esclarecer algumas questões sobre a RHA, para posteriormente mostrar como os embriões “in vitro” são reproduzidos. A segunda parte do trabalho, voltada para a área jurídica, é estabelecido o conceito de nascituro e embriões, bem como suas diferenças; as teorias da personalidade jurídica; o estatuto do nascituro; o conceito dos três tipos de natureza jurídica do embrião “in vitro” e a cobertura do ordenamento jurídico sobre estes excedentários, com o objetivo de esclarecer o que são esses embriões congelados, se estes podem ser comparados aos nascituros e quais são seus direitos perante o ordenamento jurídico. O último capítulo do trabalho é voltado para um enquadramento jurídico a respeito da natureza do embrião “in vitro”, apontando as vantagens e consequências existentes para cada tipo. Através do trabalho é possível perceber que os embriões congelados já estão concebidos e possuem uma expectativa de nascer, razão pela qual devem ter seus direitos protegidos pelo estado, se igualando aos nascituros. Ao final, com base na teoria concepcionista, código civil, lei de alimentos gravídicos, direito canônico e entendimentos jurisprudências é possível concluir que a melhor forma de caracterizar os embriões “in vitro” quanto a sua natureza jurídica é a categoria dos sujeitos especial de direitos, pois, tanto os embriões seriam beneficiados, quanto os sujeitos já nascidos, além de que não existiria nenhum conflito normativo.

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