[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA BUSCA JURÍDICA PELA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

FILIPE CARVALHO DE ARAÚJO

Resumo


Embora o direito fundamental à saúde tenha sido consagrado na Constituição Federal de 1988 como consequência de um processo histórico de construção, verifica-se que a sociedade ainda continua desprovida de serviços de saúde de qualidade, diante de uma flagrante insuficiência de recursos públicos para custeá-los. Assim, ao responder a pergunta-problema “Como dotar a saúde pública de fonte própria de financiamento, que em respeito aos princípios constitucionais mais relevantes nela incidentes, traga máxima efetividade aos objetivos sociais constitucionalmente previstos?” tomando como hipótese principal de resolução a possibilidade de incidência de tributos em sistema retroalimentativo vinculado ao financiamento da saúde pública. Para tal, foi necessário dissertar acerca da relevância da análise histórica do Direito, como forma essencial de interpretar os objetivos outorgados em decorrência de um contrato social orientado e limitado por princípios constitucionais, expondo a controvérsia principiológica nele existente. Da mesma maneira, para fundamentar a necessidade de solução para o problema posto, foi imperativo discorrer acerca do trágico retrato da saúde pública no Brasil, sob as perspectivas, constitucional, financeira, tributária e social e expondo os problemas contidos nestes campos. Por fim, mostrou-se necessário buscar uma forma sustentável e eficaz para o financiamento para o SUS, discorrendo acerca das espécies tributárias mais efetivas para esse fim, bem como dos efeitos danosos da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Feitas tais considerações, em contraponto a algumas tentativas falhas de se obterem os recursos necessários para custear a saúde pública, esboçou-se uma possibilidade de substituição de tributos menos eficientes, ou ainda de instituir-se uma contribuição social, que dotada de fato gerador composto, e com base de cálculo de igual complexidade, foi capaz de atingir os objetivos a que se propõe, qual seja o de trazer o volume de recursos necessários para custear a saúde pública, com a velocidade necessária para tal, de forma sustentável à longo prazo. Deste modo, cumpriu-se o objetivo geral desta monografia, o qual foi: analisar uma alternativa de financiamento específico para as despesas com serviços públicos de saúde, com a finalidade de proporcionar a garantia de sustentabilidade progressiva do Sistema Único de Saúde. Demonstra-se assim a ampla relevância que este trabalho possui para a sociedade e para a academia, uma vez que inicia-se através dele a supressão de uma lacuna de conhecimento relacionada a um problema de grande influencia na vida da sociedade brasileira. Esta monografia desenvolve-se através de uma pesquisa descritiva, bibliográfica, que usa a método dedutivo, torna-se uma análise da legislação constitucional, financeira e tributária, com base jurídica e nacional pertinente, materializada em livros, monografias, dissertações, teses e artigos, bem como em pesquisas estatísticas.

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