[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: PROJETO MODELO DE UNIFICAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DE CÁLCULO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NA 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE

EDUARDO ANTÔNIO DE RESENDE PEIXOTO FILHO

Resumo


Este estudo busca analisar a atual forma de demonstração de cálculo na liquidação de sentença na esfera da 19ª Vara do Trabalho do Recife, trazendo como problemática como a alteração na atividade do setor de Contadoria poderá dirimir os gargalos existentes que impedem uma tramitação processual trabalhista mais célere, tornando, ainda, mais inteligível a leitura dos cálculos de liquidação pelas partes que compõem o litígio. Dessa forma, traz-se uma resposta à indagação acerca do prejuízo advindo da falta de padronização da demonstração de cálculo. Persegue-se, ademais, além de detectar os atuais obstáculos na aludida fase de liquidação, expor quais ferramentas sistêmicas existem no mercado ou estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho com a parceria direta dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como são feitos estudos conceituais necessários e direcionados em relação aos textos legais e regramentos administrativos pertinentes ao tema. Para tanto, a construção desta pesquisa é fundada na metodologia descritiva, apoiada em pesquisa de doutrinas, artigos, leis, dentro outros meios de suporte. Como resultado, apresenta-se uma sugestão de padronização para a demonstração dos cálculos de liquidação de forma que, a partir desta uniformização, a referida atividade passe a refletir de forma transparente, objetiva e descomplicada os montantes devidos deferidos em sentença, com esperado reflexos no número relativo às impugnações e aos embargos à execução interpostos, não por falhas realmente cometidas pelos calculistas no momento de realizar o seu trabalho, mas sim por dificuldades dos usuários em interpretar os respectivos cálculos, em virtude da falta de uniformização da sua apresentação.

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