[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS: UM ENFOQUE NA EFICIÊNCIA DOS GASTOS E NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

ANTÔNIO JOSÉ GADELHA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR

Resumo


O presente trabalho cuida de analisar o controle dos gastos públicos sob um enfoque na eficiência e concretização dos direitos sociais. A necessidade de mudança nos parâmetros utilizados pelos órgãos constitucionalmente legitimados a exercer o controle da administração pública se dá pelo atual fracasso em termos de resultados alcançados. Um controle que não leva em conta os aspectos da eficiência e da eficácia dos serviços oferecidos pelo Estado está fadado a não atingir seus objetivos. Ao mesmo tempo, para que os direitos sociais, sobretudo os mais básicos como a educação e a saúde, não passem de meras previsões constitucionais, urge a necessidade de um controle mais efetivo em relação aos gastos públicos. O tema se faz relevante em virtude do momento pelo qual passa o país, com uma grave crise econômica e política, várias denúncias, escândalos de corrupção e uma pesada carga tributária que impede uma nova elevação de impostos, prática comumente utilizada pelos governos ao longo da história nacional quando os recursos ficavam escassos. A crise fiscal vivida pode gerar um retrocesso nos direitos sociais conquistados pela população. Por isso, o presente estudo analisa como o controle dos gastos pode garantir a concretização dos direitos sociais da população e ao mesmo tempo mensurar os resultados alcançados. A metodologia adotada para pesquisa é hipotética dedutiva e terá como escopo a formação de uma abordagem geral sobre o tema até uma abordagem mais específica, trazendo ao contexto atual do país. Apresenta ainda as consequências positivas que podem advir de uma prática de controle dos resultados, bem como a sua premente necessidade como meio garantidor de direitos em uma conjuntura de crise que atinge o Brasil.

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