[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
DIREITO À TERRA E A PROTEÇÃO DA MEMÓRIA ANCESTRAL QUILOMBOLA

ANA RAQUEL DELGADO JARDI JUCÁ

Resumo


Esta monografia tem como objeto de estudo a regularização das terras das comunidades quilombolas e a proteção da memória ancestral para a preservação dessas comunidades. Pretende-se com o presente trabalho pesquisar se o direito à terra, com as devidas demarcações e titulação, pode salvar a memória ancestral quilombola. Para analisar esta problemática, no primeiro capítulo foi apresentado o conceito da memória ancestral, a história do surgimento dos quilombos e sua proteção como patrimônio cultural do Brasil, e o conceito da territorialidade quilombola. No segundo capítulo destacou-se o processo de demarcação de terra e as suas previsões legais, como o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, o Decreto Federal nº 4.887/2003 e a Instrução Normativa nº 57. Também se apresentou a questão da autotitulação, e a comunidade quilombola do município de Floresta – PE. No terceiro capítulo foram analisados o julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239, de 08 de fevereiro de 2018 e sua consonância com o Princípio da Igualdade, buscando-se esclarecê-los e demonstrar os procedimentos necessários para a representação da herança africana, suas identidades, sua territorialidade, sua memória ancestral e resistência. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através de pesquisas e consultas a fontes bibliográficas, doutrina, jurisprudência, artigos de periódicos, e análise de textos do ordenamento jurídico. Por fim, conclui-se que o direito à terra é um meio eficaz para a preservação da memória ancestral dos quilombolas, garantindo a proteção à sua história e o seu reconhecimento, superando as desvantagens da burocracia, do desinteresse político, da falta de recursos e dos preconceitos. Assim, reproduzir suas histórias narradas e reconstruídas vincula a relação de identidade com o território, levando as comunidades a um patamar de liberdade, luta e resistência constituídas por sua territorialidade que mantém a sua identidade de quilombola.

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