[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
ARBITRAGEM NO DIREITO DO TRABALHO: SUA VIABILIDADE NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DA CLASSE MÉDICA

VERÔNICA ELIZABETH GUERRA PINHEIRO

Resumo


O presente estudo analisa a possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem nos dissídios individuais do trabalho para a classe dos médicos. A importância da pesquisa dá-se pelo fato de procurar demonstrar uma possibilidade a mais para o trabalhador sanar suas lides laborais de forma segura e mais rápida do que por meio do Poder Judiciário, sempre sobrecarregado por grande demanda. Assim, este trabalho analisa o referido instituto como um método alternativo à morosidade no Judiciário, discorre sobre seus princípios, características, normas vigentes, doutrina e jurisprudência, além de destacar as vantagens de sua aplicação. A metodologia adotada para alcançar os objetivos da pesquisa é descritiva, porque analisa o que já foi estudado sobre o assunto, e qualitativa, uma vez que interpreta o fenômeno em questão e constrói hipóteses a partir disso. Constata-se, ao final, que a faixa remuneratória acima da média e o nível intelectual diferenciado – com elevado grau de escolaridade dessa classe profissional – possibilitam o discernimento necessário para figurar como parte em um processo por via extrajudicial. Logo, deve ser permitido a estes profissionais a possibilidade de recorrer a arbitragem para sanar seus dissídios laborais individuais.


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