[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
< B> REFORMA PREVIDENCIÁRIA PROPOSTA PELA PEC 287/2016: UMA ANÁLISE À LUZ DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDENCIÁRIOS

VANNELYDA GONÇALVES SERGIO DE MELO

Resumo


A presente pesquisa visa a destacar a relevância da previdência social que faz parte do sistema de seguridade social. Embora seja de caráter contributivo e cheia de princípios e regras, é de extrema importância para que o trabalhador sinta-se seguro em relação ao futuro, seja em caso de doença, aposentadoria, invalidez, enfim, é uma necessidade. Demonstrando também a Previdência enquanto instrumento de redução das desigualdades sociais através do combate à pobreza e da distribuição de renda. Analisar as muitas mudanças pela propostas por meio Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016, que trouxeram desvantagens à classe trabalhadora, trazendo também a atualidade. Por se tratar de uma proposta e considerando que o assunto é complexo será uma análise superficial. Diante deste contexto, analisamos o tema relacionando a atualidade da previdência social e os impactos de forma direta que propõe a Proposta de Emenda Constitucional nº 287 proposta em dezembro de 2016, trazendo teses e princípios constitucionais previdenciários para resguardar a previdência social do discurso de ser a mesma deficitária.


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