[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017: GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CULTURA, AO DESPORTO E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

ROMERO AUGUSTO VILAR DANTAS NETO

Resumo


Apresenta-se o instituto da vaquejada, prática secular com registros datados do século XIX, destacando-se o valor histórico e cultural da atividade que representa certos atos da vida cotidiana dos ambientes rurais do nordeste do Brasil. Da sua contextualização, destacam-se os acontecimentos recentes, como a ADI nº4.983/CE, que julgou inconstitucional a Lei Cearense nº15.299/2013 e a EC nº96/2017, que visou a dar amparo legal à referida atividade. Ademais, são apresentados argumentos, visando a esclarecer que a decisão na ADI nº4.983/CE foi tomada de forma equivocada, sendo defendida a constitucionalidade da emenda constitucional apresentada, como garantia dos direitos fundamentais presentes na CFRB/1988, referentes à cultura, ao desporto e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao passo que cativou adeptos, pessoas resistentes à prática também surgiram, alegando que os animais são vítimas de crueldade nas provas. A maior parte das críticas à vaquejada surge nas populações urbanas, que no Brasil são a maior parte. Essas o fazem, pois na grande maioria das vezes, há um total desconhecimento em face da lida diária com o gado e das reais necessidades desses animais. Outrossim, são apresentadas as condições atuais, as quais são submetidos bois e cavalos, para que seja afastado qualquer tipo de preconceito quanto à atividade abordada. A metodologia de pesquisa utilizada é descritiva e explicativa, de modo que é apresentado e explicado o tema. Para fazer um recorte histórico da vaquejada, obras clássicas da literatura brasileira são utilizadas, como no caso de “O Sertanejo”, escrita pelo cearense José de Alencar, dentre outras que indicam os valores dos direitos fundamentais em questão. Como resultado, entende-se pela constitucionalidade da EC nº96/2017, pois seu texto tutela os 3 (três) direitos fundamentais envolvidos no que diz respeito à vaquejada. É dito isso, porque de forma expressa, o conjunto normativo exige que sejam demonstrados o valor histórico e cultural e a proteção necessária aos animais, para que possa ser tutelado o esporte. Conclui-se que, dada à importância para a cultura do brasileiro, sobretudo do nordestino, a vaquejada deve ser amparada pela lei. É indicado, ainda, que a regulamentação da prática vem a dar segurança, não só ao próprio esporte, mas também aos animais.

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