[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
POLITICA DE DROGAS: DA ILEGALIDADE À REGULAMENTAÇÃO DO USO E DA VENDA DE MACONHA

RODRIGO JOSÉ PHILIPPINI DE SOUZA

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo trazer a tona a discussão a respeito do uso e da venda de maconha, de maneira levantar o debate acerca de sua regulamentação. Dessa forma, em um primeiro momento o trabalho tem como objetivo compreender o fenômeno das drogas, através da sua contextualização histórica, desembocando na criação da atual politica proibicionista. Posteriormente, partindo das teorias criticas da criminologia, é realizada uma analise histórica e social da construção da politica proibicionista como fator decisivo para o processo de criminalização da maconha, procurando primeiramente entender como ocorreu o processo de criminalização e estigmatização do usuário dessa substância, respaldados pelas duas áreas que historicamente disputam a hegemonia no campo da politica de drogas: a medicina e a justiça. A partir desses pressupostos, eu me proponho a analisar as premissas levantadas pela politica proibicionista de drogas, relacionando a criminalização da maconha como uma forma de criminalização da pobreza e de controle social sobre o individuo, bem como questionar a efetividade da politica proibicionista, trazendo para tanto, argumentos e dados que corroborem que a atual politica criminal de drogas baseada no cárcere não é a solução mais viável. O trabalho tem ainda como objetivo apresentar alternativas viáveis a politica proibicionista de drogas, apresentando a politica de descriminalização, a politica de redução de danos e a politica de regulamentação como controle ideal.

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