[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
A FUNÇÃO SOCIAL DO COMPLIANCE NA ATIVIDADE EMPRESÁRIA

ROBERTA NUNES DE SOUSA

Resumo


O presente estudo busca analisar como o Compliance pode influenciar no exercício da função social das atividades empresárias, examinando como suas normas de conduta impactam os atos de gestão da governança corporativa através do respeito às leis e aos princípios que regem a atividade empresarial no Brasil. Mediante análise da atual conjuntura econômica, bem como de estudos empíricos sobre a matéria, o trabalho traz uma crítica sobre o processo de decisão dos gestores que agem de modo desconforme na tomada de decisão, sobre a legalidade e segurança jurídica acerca dos instrumentos de gestão empresarial e sobre os espaços para implementação de ferramentas de apoio jurídico em formato de novos códigos de conduta. O objetivo é identificar como as normas e ditames de Compliance podem minimizar os atos ilícitos empresariais e fortalecer os instrumentos corporativos na tomada de decisão perante seus Stakeholders. Além disso, a atual monografia pretende considerar os principais aspectos jurídicos alusivos às sociedades empresárias, em especial as limitadas e anônimas, tendo em vista a relevância socioeconômica deste tipo de sociedade. Igualmente, o estudo se presta a examinar como os programas de Compliance podem auxiliar as ações das empresas no mercado em que atuam baseado em conformidade, de modo que estas ações estejam aderentes aos princípios regidos pela constituição federal e pelo direito empresarial, em especial o principio da função social. Espera-se comprovar que a Compliance influencia na tomada de decisão empresarial com conteúdos éticos, legais e relevantes, regidos por leis especificas e princípios norteadores, de modo a contribuir no desenvolvimento socioambiental e por consequência, no pleno exercício de sua função social.


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