[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
O JUS POSTULANDI E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO: DA POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DO EXERCÍCIO POSTULATÓRIO AO APROVADO NO EXAME DA OAB

PRISCILA MARIA DA MOTA LINS

Resumo


O jus postulandi na Justiça do Trabalho é tema que causa discordância na doutrina pátria, ao dividi-la em duas correntes distintas, uma defendendo a manutenção do instituto na forma como é hoje e outra com o raciocínio voltado para possibilidade de sua extinção. Diante de tal impasse, surgiu o questionamento: é possível a restrição do exercício do jus postulandi apenas ao advogado na Justiça do Trabalho? No momento de criação da mencionada Justiça cuidou-se para que as partes possuíssem a capacidade postulatória, isso para tutelar o direito do hipossuficiente de acesso à justiça. No entanto, com o passar do tempo, as evoluções e transformações pelas quais esse órgão passou, é pertinente à cautela para impedir que tal capacidade ao invés de beneficiar prejudique o trabalhador. A importância do tema se dá justamente pela relevância da garantia de uma ordem jurídica justa. Este trabalho será realizado a partir de pesquisas bibliográficas em livros, artigos jurídicos, jurisprudência e legislação específica sobre a temática. Por fim, confirmase a necessidade de restrição do exercício do jus postulandi ao advogado.


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