[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
O DIREITO ALTERNATIVO NAS CAMADAS POPULARES: IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DE ACESSO À JUSTIÇA PELO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE / PE

MARCELO DO ESPÍRITO SANTO VAREJÃO

Resumo


A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar, como o Direito Alternativo contribui para possibilitar o acesso à justiça por meio do Programa Governo Presente no Estado de Pernambuco Diante dessa problemática, como o Direito Alternativo contribui para o acesso à justiça dessas camadas menos favorecidas. Dentre as várias contribuições do Direito Alternativo verificou-se nesse trabalho que a mediação de conflito feita pelo Programa Governo Presente de Pernambuco, como meio alternativo de resolução de conflito, promoveu esse acesso à justiça às camadas populares, às camadas menos favorecidas. Realizou uma pesquisa de abordagem qualitativa, e hipotético-dedutivo. Desenvolve desde já pesquisa descritiva, explicativa, pesquisa bibliográfica baseada em livros, artigos e sites correlatos ao tema. Portanto, o acesso à justiça deve ser entendido como a possibilidade material do indivíduo viver em harmonia em uma comunidade, onde o direito e a justiça são efetivamente concretizados. Seja isso através do sistema oficial estatal, seja por meio da promoção das formas alternativas resolução de conflitos, seja como resposta das políticas públicas a serem elaborada e executada pelos respectivos desempenhos das funções do legislativo e executivo.

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