[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO

LUANA LIMA LACERDA FERREIRA

Resumo


O tema aqui tratado faz referência à utilização da sociedade holding patrimonial familiar como meio de efetivação do direito sucessório, inserida na problemática dos negócios familiares, em que há crescente preocupação em relação à proteção do patrimônio familiar, quanto aos riscos de disputas entre os herdeiros ou uma possível incapacidade para gerir eficazmente o patrimônio e os negócios da empresa familiar. O presente trabalho busca demonstrar quais as vantagens, desvantagens e a eficácia do planejamento sucessório através da formação e constituição da Holding familiar, como um modo alternativo diverso do tradicional inventário para a concretização do direito de herança. O problema desta pesquisa traz a seguinte questão: quais as vantagens e eficácia do planejamento sucessório, concretizado por meio da Holding patrimonial familiar? Para resolver esta problemática, no primeiro capítulo foi apresentado o conceito e tipos de holding. No segundo capítulo destacou-se as vantagens e desvantagens da utilização da holding como meio de planejamento sucessório. No terceiro capítulo foram realizados questionamentos práticos, buscando-se esclarecê-los e demonstrar os procedimentos necessários para a constituição de uma holding patrimonial familiar. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, através de pesquisas e consultas a fontes bibliográficas, jurisprudências, artigos de periódicos e análise de textos do ordenamento jurídico. Por fim, pode-se concluir que a utilização da holding patrimonial familiar pode ser um meio eficaz de sucessão, quando bem planejada e empregada, apresentando vantagens significativas à proteção do patrimônio familiar, as quais superam as desvantagens, evitando lançar os herdeiros e o patrimônio familiar nos deslindes burocráticos de inventário com o advento morte do autor da herança.

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