[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
LICENÇA PARENTAL: UMA PROPOSTA DE IGUALDADE TEMPORAL E MELHOR ATENDIMENTO AOS INTERESSES DO MENOR

LORENA CARNEIRO LEÃO GOMES

Resumo


O presente trabalho trata da análise crítica do modelo atual do direito previdenciário brasileiro em relação ao amparo da licença-maternidade e da licença-paternidade, está última inclusive pela sua ausência. No Brasil, a licença para o pai é concedida através do empregador e por isso é limitada a 5 (cinco) dias, enquanto a licença-maternidade é considerada um risco social e amparada por 120 (cento e vinte) dias pela Previdência Social. Ademais, a forte influência do modelo patriarcal na sociedade brasileira, tendo a figura do homem como chefe da entidade familiar e a mulher como mera provedora dos filhos e responsável pelo lar, está cada vez mais ultrapassado. Portanto, diante das novas mudanças nas famílias brasileiras, agora baseadas na afetividade, percebe-se o descompasso, e então, a necessidade de uma equalização entre as licenças para que tanto o pai quanto a mãe sejam capazes de proporcionar o anteparo familiar, bem como ao desenvolvimento do menor que se encontra em um período bastante relevante da sua vida. Trata-se, assim, de estágio marcado pela formação de relações de afeto e de cuidados especiais e necessários dos pais, mulher e homem, para com o menor. Diante desta situação, pretendeu-se analisar o instituto da licença parental, inexistente no Brasil, mas usado costumeiramente no exterior, principalmente na Suécia, país pioneiro e com o melhor período de licença parental, observou que a licença compartilhada auxilia na equidade dos gêneros. Portanto, concluiu-se que por meio da análise da Constituição Federal, perante os princípios da isonomia e melhor interesse da criança, aliado as leis presentes na legislação pátria, que não existe motivo para a alarmante desigualdade entre as licenças. Além disso, a equidade da licença para os pais acarretaria em um aumento da figura feminina no mercado de trabalho, assim como uma maior inserção da figura paterna no núcleo familiar.

Texto completo:

01-53 | PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.