[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
O VALOR PROBATÓRIO DA DELAÇÃO PREMIADA: EXAME À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO

LEONARDO DIAS ESTEVES CYRENO

Resumo


A presente monografia tem como objeto de pesquisa a delação premiada, uma vez que esse tema está em destaque no momento atual brasileiro. A colaboração premiada atua como um apoio ao Estado na persecução criminal, tendo como elementos um delator que deseje realizar um acordo com o Ministério Público, informando em sua declaração provas ou um caminho de obtenção probatória para a condenação de um terceiro; e a obtenção de um prêmio. Em um primeiro momento da análise desta pesquisa, estudam-se os sistemas do processo penal; a aplicação da prova; os princípios constitucionais do contraditório e o da ampla defesa. A finalidade dessa parte do estudo é compreender a estruturação do ordenamento jurídico, juntamente às aplicações das provas e dos princípios da ampla defesa e do contraditório no sistema acusatório para que, em um momento posterior, possa-se ponderar sobre os direitos e garantias do delatado. Em seguida, parte-se para um análise sobre os precedentes legislativos do Brasil, verificando os países Estados Unidos e Itália. Neste momento, observa-se que os Estados supracitados possuem sistemas diversos – common Law e o civil Law. Em face disso, seguir-se-á para uma análise profunda da justiça negocial, a legitimidade e os requisitos para a aplicação da colaboração premiada, observando cada peculiaridade dos Estados propostos para análise. Nesse diapasão, chegou-se a um denominador de que, para os Estados citados, é, no mínimo, recomendado que, ao se realizar um pacto da delação premiada, o delator, ao fazer sua declaração, traga elemento probatório que corrobore com o que foi dito. Esse grau mínimo é a exigência dos Estados Unidos, ou, em outro caso, pode ocorrer um grau superior de exigência, como acontece na Itália. No contexto italiano, há a obrigatoriedade da validação da prova que corrobore com a declaração do delator. Por fim, a última parte da pesquisa consiste em uma análise acerca do procedimento da delação premiada no Brasil, como também o papel do julgador, juntamente com os direitos e garantias do delatado e o valor probatório da delação premiada. Chegou-se à conclusão de que a colaboração premiada no Brasil trouxe inovações para esse instituto, que foram aplicadas primeiramente na Operação Lava Jato: o termo de confidencialidade e a feitura das declarações em anexos. Diante desse termo já citado, o delatado não conhece a declaração do delator, e por consequência disso, neste momento, não é possível realizar o contraditório e a ampla defesa. Contudo, deve-se ressaltar que, quando formalmente acusado, o delatado tem o direito de conhecer todo o conteúdo da declaração desde o primeiro instante da acusação e, assim, poderá exercer seus direitos assegurados pela Constituição Federal. Destarte, mediante todas as informações levantadas, a delação premiada se apresenta como um meio de obtenção de provas, na qual a declaração do delator só é valida para a condenação de um terceiro no Brasil quando precedida de uma corroboração de outras provas que validem o que foi delatado.

Texto completo:

01-64 | PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.