[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
UMA ANÁLISE DA PRIVATIZAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO PAÍS À LUZ DA TEORIA ECONÔMICA DO DIREITO

JOÃO FIRMO FERRAZ NETO

Resumo


Esta monografia tem como objetivo principal estudar a viabilidade de presídios privatizados no Brasil como forma de amenizar o quadro prisional atual, com recorrentes casos de desrespeito aos princípios humanos básicos ocorrendo dentro dos presídios, seja em decorrência da sua superlotação, seja pela falta da oferta de serviços básicos, como educação e saúde. O estudo da participação de terceiros nos presídios se faz com a ótica da Teoria Econômica do Direito, que tem como centro uma busca eficiência econômica e social, garantindo um bem estar na sociedade, buscando, assim, um modelo mais capaz de ressocializar o preso, permitindo que ele volte a conviver em sociedade. Inicialmente, o estudo analisa as experiências de privatizações ocorridas em outros países. Posteriormente, é analisado o cenário atual presente nos presídios brasileiros. Em seu último capítulo, são abordadas as formas de delegar para o ente privado a administração dos presídios, seja por meio de uma parceria com o Estado, seja com a alia privada tomando para si, sozinha, a responsabilidade.


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