[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO COMO UMA ALTERNATIVA DE AGILIZAR AS LICITAÇÕES PÚBLICAS

HUMBERTO PINTO SILVA

Resumo


O tema aqui tratado faz referência à edição da Lei nº. 12.462/11 que instituiu o RDC como alternativa de contratação à Lei nº. 8.666/93 a ser aplicada nas contratações realizadas pela Administração Pública. A pesquisa realizada busca definir quais os benefícios que logrou a Administração Pública com a adoção desta Lei. Definimos como problema desta pesquisa a seguinte questão: O Regime Diferenciado de Contratação propiciou eficiência aos processos das contratações públicas no Brasil? Para resolver esta problemática, no primeiro capítulo fazemos um histórico das formas de contrações públicas aplicadas no Brasil. No segundo capítulo, abordamos os aspectos mais relevantes e as aplicações da Lei do RDC como Lei de contratações públicas e comparamos com a Lei n.º 8.666/93. No terceiro capítulo, destacamos a importância da gestão pública eficiente e eficaz para o sucesso das contratações públicas. No quarto capítulo, mostramos a visão do Tribunal de Contas da União - TCU, que vem realizando auditorias em varias licitações e obras que foram contratadas através de RDC e da Lei n.º 8.666/93. No quinto capítulo, apresentamos os dados obtidos através de pesquisa própria, realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, abrangendo todas as licitações deste órgão pertinentes ao nosso tema, entre os anos de 2010 a 2016. E por fim, no sexto capitulo, definimos se o advento da Lei do RDC propiciou uma maior agilidade na contratação pública. Utilizamos neste trabalho o método hipotéticodedutivo, através de pesquisas e consultas a fontes bibliográficas, jurisprudências, artigos de periódicos e análise de textos do nosso ordenamento jurídico. Concluímos que a utilização do RDC permite maior agilidade nas contratações públicas, porém são necessários mais estudos para ratificar sua eficiência como modalidade de contratação.


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