[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
UMA INVESTIGAÇÃO SOCIOCRIMINOLÓGIA DO INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: ENTRE O PROCEDIMENTO E A JUSTIÇA

DANIELLE GOLDSTEIN COSTA FONSECA

Resumo


O presente trabalho traz como objeto principal de estudo uma análise crítica pragmática do instituto da Audiência de Custódia. A efetivação do instituto ocorreu em 1992, quando o Brasil tornou-se signatário de dois tratados internacionais: o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, mais conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. O pacto dispõe a obrigação do preso em flagrante ser apresentado para um juiz sem demora. Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo iniciou o projeto da Audiência de Custódia, o qual consistia na apresentação do preso em um prazo de 24 horas à presença de um juiz objetivando que eventuais atos de maus tratos ou torturas sejam coibidos e, além disso, garante que o preso seja ouvido pelo juiz a fim de compor seu convencimento sobre a legalidade e necessidade da prisão. Portanto, percebe-se que é na Audiência de Custódia que o magistrado examinará se o direitos fundamentais do preso foram respeitados e se houve algum resquício de tortura ou de maus tratos sofridos por ele. Ademais, este instituto visava combater o superencarceramento prisional. Todavia, a partir de sua implementação, muito se tem debatido acerca da temática, inclusive grande parte da mídia e os próprios aparelhos do Estado têm indicado que o instituto seria um dos motivadores para o alto índice de violência. Diante deste quadro, pretendeu-se primeiramente analisar a dinâmica prática das Audiências de Custódia e posteriormente, foi observado e investigado se a forma que a condução da Audiência tem operado na manutenção dos filtros da seletividade penal ou se de fato ela tem influenciado no aumento da violência. Para tanto, a metodologia utilizada é descritiva, com abordagem qualitativa, multi-método, pois utilizou a técnica de revisão bibliográfica fazendo uso também da técnica de observação não participante do plano das audiências de custódia. Portanto, foi assistida uma quantidade de 20 Audiências de Custódia, para observar através de um ponto de vista crítico como se desenvolve e como atuam os autores nestas audiências.

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