[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
DIREITOS HUMANOS E RECONHECIMENTO: NATUREZA DA RELAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS COM O TERRITÓRIO E OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE INDÍGENA NO BRASIL

CAMILA DE FREITAS TORRES COSTA

Resumo


O objetivo desta monografia é análise da eficácia dos instrumentos jurídicos utilizados para regulamentar a propriedade de terras dos povos indígenas a partir da perspectiva do reconhecimento, mostrando a relação desses povos com o território. Esse estudo procura destacar através do primeiro capítulo a constante mudança da construção da ideia de sujeito e de como as lutas de reconhecimento influenciaram as leis. Perpassando por teorias que ajuda compreender melhor o problema dos povos indígenas e o território. No segundo capítulo, o conceito de povos indígenas no Brasil, a cultural desses povos com o território, sua situação atual em relação a dados demográficos utilizando dados de órgãos como IBGE e FUNAI, além de ciências auxiliares do Direito. Então, no terceiro capítulo e através de exemplos como Belo Monte e da luta dos Pataxós. Além de alguns termos específicos nos dispositivos jurídicos que tutelam o processo de demarcação como a questão de tradicionalidade e porque ela tem importância para esse processo. Diante do que foi exposto nesse capítulo. Concluímos que há uma mitigação de direitos qual se está em jogo é o interesse econômico. Tornando todo esse processo frágil e por consequência afetando a eficácia dos instrumentos jurídicos trabalhados. Por fim, chega-se a conclusão que os procedimentos utilizados não seriam feitos da melhor forma para proporcionar o reconhecimento das peculiaridades culturais étnicas e coletivas desses povos. Pois há um grande desrespeito às reservas indígenas desde o processo inicial até depois da demarcação pelo governo e por outros setores dotados de poder devido a fatores políticos e econômicos. Por não haver um reconhecimento aos diversos conceitos de territorialidade. Como solução, é importante pensar na crítica de Fraser quanto à globalização e quanto a necessidade de um reenquadramento da justiça para que os índios possam ter seus direitos e modo de vida reconhecidos através da lei.

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