[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO MAGISTRADO NA FASE PROCESSUAL

BERNARDO MANIÇOBA COELHO

Resumo


A presente pesquisa visou o estudo sobre a constitucionalidade da atuação de ofício feita pelo magistrado na fase processual e se essa referida atuação vai de encontro com os direitos fundamentais do acusado presentes em um estado democrático de direito, tendo como hipótese preliminar a fundamentação de que o único sistema processual penal que garante os direitos do acusado é o sistema acusatório, pois, é o único sistema que mantém o magistrado como um ser imparcial no processo. O método utilizado foi o hipotético dedutivo, onde foi confrontado posições contra e a favor da atuação de oficio feita pelo magistrado. Na primeira parte foi explanado os sistemas processuais, e abordou sobre qual desses é utilizado no ordenamento jurídico pátrio. Em segundo plano foi analisada a gestão da prova no sistema acusatório e também no código de processo penal e na ultima parte foi visto os direitos do acusado, passando pelos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Ressalta-se a importância do presente trabalho tendo em vista que se encontra em jogo os direitos do acusado no ordenamento jurídico brasileiro.


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