[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
O LATROCÍNIO NO ORDENAMENTO PENAL BRASILEIRO: PROPOSTA DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

ANA CAROLINA PAES BARRETO FARIAS DE ANDRADE

Resumo


No presente trabalho, busca-se indagar as incoerências no tocante ao crime de latrocínio, principalmente quanto à competência para julgamento. Como ponto de partida, analisa-se a origem do termo latrocínio e a evolução histórica do tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro, desde sua primeira aparição, nas Ordenações Filipinas até a legislação atual, explorando como era o tratamento, qual era o principal bem jurídico tutelado e a punição atribuída. Em seguida, pretende-se explorar a estrutura do tipo penal, revelar o bem jurídico de maior importância a ser tutelado, evidenciar o dolo como elemento subjetivo do tipo penal, discutir a inobservância do objetivo dever de cuidado por parte do agente, analisar a questão da pluralidade de vítimas, diferenciar as tormentosas hipóteses de consumação e tentativa e examinar a hediondez do crime. Por fim, adentrar na competência do Tribunal do Júri, tecer firme posicionamento contrário à súmula 603 do STF, reiterar o crime de latrocínio como um crime dolosamente atentado contra a vida e propor o julgamento do latrocínio pelo Tribunal do Júri.


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