[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
AS CONSEQUÊNCIAS DA CONTAMINAÇÃO DOS MAGISTRADOS DURANTE A FASE PRÉ-PROCESSUAL: OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DA FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS

ALEXANDRE VALE DO RÊGO BARROS FILHO

Resumo


A presente pesquisa visou o estudo sobre as ocorrências de contaminação subjetiva dos magistrados brasileiros durante os procedimentos inquisitórios da fase de investigação preliminar do processo criminal, tendo como uma hipótese inicial a implantação do juiz das garantias como meio apto a distanciar os elementos indiciários, colhidos através de uma visão unicamente acusatória, do juiz processante. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, assim, o estudo partiu da verificação das características inquisitórias na fase pré-processual do sistema processual penal vigente, posteriormente foi brevemente analisada a aplicação de institutos semelhantes ao juiz das garantias em países que passaram por momentos jurídicos similares ao Brasil (Portugal, Itália e Paraguai) e, por fim, foi realizada uma análise da figura do juiz das garantias apresentada pelo PLS n.º 156/09. Ressalta-se que a importância do presente estudo esteve totalmente ligada à relevância da correta execução do processo penal para a sociedade, bem como o momento jurídico brasileiro de minimização das garantias individuais como formar e obtenção de “justiça”.

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