[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
O TRATADO DA ONU SOBRE COMÉRCIO DE ARMAS (ATT) E SEUS IMPACTOS E DESAFIOS PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

JÉSSICA CALHEIROS LIMA

Resumo


Diante da violência causada por conflitos e guerras, e suas consequências na sociedade local e internacional, principalmente decorrente desde a Primeira Guerra Mundial até a Pós Guerra Fria que será tido como objeto de estudo o desarmamento de armas convencionais no presente trabalho, a comunidade internacional, tanto Estados como outros atores, observou a necessidade de criar mecanismos para essas ameaças internacionais, dando relevância ao respeito ao direito internacional humanitário e a coibição da ameaça do comércio ilícito de armas convencionais. Com esse intuito, foi então, formulado o Tratado sobre Comércio de Armas, é o primeiro instrumento vinculante entre Estados, com característica global, sobre o comércio internacional de armas convencionais. Possuindo este, o objetivo de estabelecer os mais altos padrões internacionais comuns possíveis para regular ou melhorar a regulação do comércio internacional de armas convencionais, prevenir e erradicar o comércio ilícito de armas convencionais, e evitando o desvio das mesmas ou destino final não autorizado, inibindo assim, que tais armas sejam utilizadas em atos terroristas, ou fornecidas a grupos acusados de crimes contra a humanidade, máfias ou quadrilhas de tráfico de armas. Porém, seu potencial humanitário e de segurança internacional só será totalmente contemplado quando todos os Estados da teia de fornecedores, tanto os principais Estados produtores, como os países em desenvolvimento, se juntem e apliquem o Tratado.

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