[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
GÊNERO E POLÍTICA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DE COTAS DE GÊNERO PARA CANDIDATURAS AO LEGISLATIVO

AMANDA SALGADO ROCHA

Resumo


A desigualdade de gênero, baseada na hierarquia e subordinação entre os sexos, permeia as relações na sociedade nos mais diversos aspectos, incluindo o espaço político. Na intenção de reduzir a ampla disparidade no que diz respeito a formação dos atores políticos no país, o Brasil teve como ação afirmativa a previsão de cota de gêneros para candidaturas ao poder legislativo estabelecida no art. 10, § 3o , da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. Neste trabalho, questiona-se se é possível que as cotas de gênero para candidaturas legislativas garantam uma eficácia social de representatividade política da mulher frente a um contexto histórico de desigualdade de gênero. Inicialmente, entende-se a medida como aparato legislativo simbólico, utilizada como gancho normativo retórico acerca da representação da mulher e da igualdade de gêneros. Pretende-se, então, analisar a efetividade da previsão de cotas quanto a efetiva participação e representação da mulher na esfera política de modo a configurar uma redução de desigualdade de gêneros. A metodologia utilizada é a hipotético-dedutivo. Conclui-se que devido ao contexto histórico, social e cultural, a previsão legal, por si só, não é capaz de promover a inclusão da mulher no espaço político de modo a garantir representatividade política e o pleno exercício da cidadania na construção de uma democracia mais sólida e plural.

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