[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
AS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS DEVIDAS AOS FAMILIARES DOS ATLETAS MORTOS NA TRAGÉDIA DA CHAPECOENSE

THIAGO MOREIRA MARQUES PEREIRA DE LIMA

Resumo


O presente estudo analisa quais são as verbas indenizatórias trabalhistas devidas aos familiares dos atletas mortos na tragédia da Chapecoense, dando um enfoque nas discussões que cercam os temas: competência, reponsabilidade do empregador e direitos trabalhistas transmitidos aos familiares dependentes do trabalhador. O tema faz-se relevante, pois versa sobre uma tragédia que além de ter sido um caso de proporção e comoção mundial é um marco ao Direito Desportivo brasileiro. Por isso, esse trabalho analisa o caso em tela de forma a considerar não apenas o raciocínio sobre as indenizações e as responsabilizações oriundas desse fato jurídico, mas principalmente com a responsabilidade de trazer novas perspectivas jurídicas quanto aos direitos do espólio dos jogadores vitimados no acidente. A metodologia adotada para pesquisa é a sistêmica que terá como escopo a formação de uma abordagem teórica de caráter averiguador, a fim de apresentar as consequências jurídicas no caso em comento. Constata-se, ao final, que cabe à Justiça Trabalhista processar as indenizações oriundas da tragédia, e que o clube empregador terá o dever de arcar com as indenizações trabalhistas rescisórias, sendo considerado o contrato reincidido por culpa do empregador. Responderá, ainda, a Chapecoense pelos danos morais e materiais sofridos pelos familiares dos atletas mortos na tragédia.

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