[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
A TIPICIDADE DOS CONTRATOS DE SHOPPING CENTERS: UM ESTUDO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

CARLA CAROLINA SOARES CASTRO

Resumo


O presente trabalho tem como escopo analisar a natureza jurídica dos contratos convencionados entre empreendedores de shopping centers e os lojistas que deles participam. Essa relação é regida pelo Art. 54 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), que preceitua que prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação, é exatamente este o artigo que tem gerado divergências sobre a dita natureza jurídica. Há uma conflagração de correntes em relação à tipicidade e atipicidade contratual desse centro comercial, bem como a legislação que se aplica nessa relação jurídica. Para tanto, foram versados nesse estudo a evolução histórica, a definição doutrinária e jurídica do empreendimento Shopping Center; a teoria dos contratos, seu conceito, classificações e os princípios aplicados ao contrato desse segmento, bem como as peculiaridades e a natureza jurídica desse contrato. Esse estudo tem como objetivo exibir ao leitor uma visão ampla acerca das controvérsias geradas nessa relação jurídica, almejando uma solução para o embate em questão.

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