[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
IDENTIDADE TRANSGÊNERO: DIREITOS DE PERSONALIDADE E TEORIA DO RECONHECIMENTO NA CONSTRUÇÃO IDENTITÁRIA DO INDIVÍDUO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

JOSÉ CLAUDIVAM DA SILVA

Resumo


A construção da identidade sexual do indivíduo pressupõe um padrão estabelecido pelo binarismo sexual, caracterizado por homem e mulher, exclusivamente. Contudo, com a constate evolução da sociedade as formatações de identidade de gênero ganharam novos contornos, evidenciado na figura do indivíduo de identidade transgênero que quebra com essa padronização binária de masculino e feminino. Ademais, a luta por reconhecimento da identidade de gênero diversa daquele que o Direito protege acaba formando corpos marginalizados e inseridos em uma categorização de subcidadania, uma vez que que não possuem resguardadas garantias constitucionais inerentes a existência do próprio ser. Assim, o indivíduo de identidade transgênero acaba sendo um corpo avulso, pois carece de reconhecimento e acaba se tornando objeto de exclusão de um Estado Democrático de Direitos que não garante efetivação da plenitude dos seus direitos fundamentais. Faz-se necessário, descontruir essa perspectiva de sexo unívoco a partir da noção evolutiva de sexualidade e suas novas construções na sociedade, uma vez que o Direito carece desta evolução para que não venha a suprimir direitos básicos da pessoa humana, como é o caso dos indivíduos de identidade transgênero ante a sua negação de direitos.

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