[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
A ACESSIBILIDADE NO PJE E O EXERCÍCIO ADVOCATÍCIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

RÚBIA DE CÁSSIA VIANA DA SILVA

Resumo


A informatização judicial tem proporcionado diversos benefícios para a sociedade, inclusive contribuindo para uma maior celeridade na prestação jurisdicional. Apesar disso, torna-se necessário analisar o uso dos meios tecnológicos nesse contexto, visto que deve ser construído em conformidade com o Estado Democrático de Direito. Analisando as partes envolvidas num processo judicial, o advogado é considerado um sujeito essencial para a concretização do Direito, e, direcionando os olhares às pessoas com deficiência e ao seu direito de exercício profissional, esta realidade deve proporcionar a independência garantida pelo Ordenamento Jurídico. Assim, o presente estudo teve como objetivo analisar se existe acessibilidade na sistemática do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho aos advogados com deficiência visual. Em princípio, o funcionamento desse sistema informatizado, atualmente, não demonstra ser acessível aos advogados que possuem comprometimento total da visão, diante das normas de inclusão da pessoa com deficiência, por não se encontrar completamente adaptado. Por meio do método hipotético-dedutivo, foram analisados o acesso à justiça no âmbito trabalhista, o uso da tecnologia, a dinâmica normativa na tutela dos direitos da pessoa com deficiência especialmente para a sua inclusão, bem assim o regime jurídico do processo eletrônico, a fim de tratar da sistemática do PJe instalado na Justiça do Trabalho. Diante disso, chegou-se à confirmação da hipótese formulada, tendo em vista que os mecanismos de acessibilidade disponíveis no PJe suprimem as barreiras para os advogados cujo comprometimento da visão seja parcial, limitando, dessa forma, o exercício profissional dos advogados com comprometimento total deste sentido, assim como o acesso à Justiça Trabalhista.

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