[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
ATUAÇÃO DO PROCURADOR VINCULADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA FUNÇÃO DE ÁRBITRO EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

DANIEL BARBOSA DA SILVA FILHO

Resumo


O presente estudo analisa a possível aplicação do instituto da arbitragem nos dissídios individuais de natureza trabalhista, tendo como árbitro o parquet laboral. Tem-se, como objetivo geral, ampliar os meios de resolução de conflitos na seara trabalhista, de forma segura, célere e objetiva, possuindo como base a caraterística alimentar das verbas trabalhistas. Dessa forma, o trabalho analisa por meio de doutrinas e precedentes judiciais a possibilidade da compatibilidade da via arbitral com alguns princípios do Direito do Trabalho, sendo destes analisados os mais relevantes para a matéria, além de elencar os benefícios que serão trazidos às partes em razão da atuação do Procurador do Trabalho. A metodologia adotada para alcançar os objetivos da pesquisa é descritiva porque faz observação do que já foi estudado sobre a matéria e qualitativa porque interpreta os fenômenos constatados, construindo as hipóteses após a observação. Conclui-se, ao final que, pelo fato de os direitos trabalhistas não serem abrangidos de forma total pela indisponibilidade, seria perfeitamente possível a aplicação da arbitragem nos dissídios individuais, podendo ser limitada a sua disponibilidade e o seu possível cabimento para empregados que ganhem um teto definido por lei específica para a via arbitral na seara trabalhista, além da proteção garantida pelo Ministério Público do Trabalho para que não haja fraude alguma.

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