[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
SINDICALISMO BRASILEIRO: ANÁLISE DA LEGALIDADE DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PELO SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS EM FACE DE UM CLUBE PERNAMBUCANO DE FUTEBOL

LAYANNY CARLOS DE OLIVEIRA

Resumo


O presente estudo analisa o sistema sindical brasileiro voltando-se ao financiamento das entidades sindicais, com ênfase às cobranças efetuadas por um clube de futebol pernambucano, denominadas de “TAXA SIND. ATLETA” recolhendo-as dos atletas, em favor do Sindicato dos Atletas Profissionais do Pernambuco. A relevância da pesquisa sustenta-se no problema enfrentado pelos trabalhadores não filiados aos seus respectivos sindicatos, visto que são efetuados descontos que não deveriam serem feitos. E isso diante do sistema sindical brasileiro não poderia acontecer, já que a CF/1988 impõe uma contribuição obrigatória, e as que são voluntárias dependem da filiação aos sindicatos, não sendo possível o recolhimento, se não forem filiados. Por isso, teve que se fazer de início uma breve análise das características do sistema sindical brasileiro, bem assim foi de fundamental importância o estudo das espécies contributivas e por último a análise dos referidos descontos para elucidação de tudo, anteriormente, exposto. O método utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo, no qual foram realizados estudos bibliográficos, jurisprudências e a análise de um caso concreto. Assim, a hipótese lançada foi totalmente comprovada, pois na conjuntura atual do Brasil uma Lei deve ser editada na função de regulamentar estas contribuições voluntárias, uma vez que o sistema atual não é livre e representativo e faz com que sindicatos sejam criados só para angariar rendas obrigatórias, além de, também, conseguir o recolhimento das voluntárias.

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