[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
PSICOPATIA, CULPABILIDADE E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A PROBLEMÁTICA DO ENQUADRAMENTO DOS PSICOPATAS NA FASE DE EXECUÇÃO PENAL

YALE GOMES NASCIMENTO

Resumo


O presente estudo teve por objetivo o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro ao imputável, no momento da individualização da pena, na fase da execução penal. Assunto bastante complexo que abrange tanto o Direito Penal, como a Psicologia Jurídica, e que vem aumentando em números crescentes sua ocorrência. Apesar de existir a Psicopatologia, que estuda os limites e as modificações anormais da responsabilidade e da capacidade do criminoso, o Direito Penal ainda encontra dificuldades em analisar cada caso, inclusive quanto a sua imputabilidade no caso concreto, uma vez que o diagnostico dessa patologia é abrangente e classificar os réus como inimputáveis é uma de suas grandes dificuldades. A metodologia utilizada foi o estudo descritivo, qualitativo, através de revisão bibliográfica. O método adotado foi o hipotético dedutivo, proposto pelo filósofo austríaco Karl Popper, no século XX, onde busca a verdade eliminando tudo que é falso. Após desenvolvimento da análise, no percurso discursivo dos referenciais teóricos, apresentados nos capítulos desta pesquisa, conclui-se que o fato de o agente ser possuidor de um transtorno mental, para o Direito Penal, não significa dizer que o mesmo seja inimputável, o que importa é que o Estado reconheça a necessidade de mudanças quanto a descobrir quais os indivíduos infratores da Lei, seriam de fato Psicopatas e quais os tratamentos de punibilidade devem ser aplicados aos mesmos, como a criação de novas alas dentro dos presídios, buscando cada vez mais, a eficácia de um tratamento que possa conter o controle sob as atitudes inesperadas, assim como um controle de cometimentos de crimes por parte deles.

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