[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
DESVALOR DO INJUSTO E TIPICIDADE: UM OLHAR SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA

JAQUELINNE MICKAELLY GALINDO

Resumo


O presente estudo tem como objetivo investigar a possibilidade de aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito jurídico-penal brasileiro. Para tanto, através do método hipotético-dedutivo, desenvolve-se uma análise acerca do revigoramento da Teoria da Imputação Objetiva por meio das propostas de Claus Roxin em seu Funcionalismo Teleológico. Feita uma abordagem dos antecedentes históricos da temática é possível esclarecer como o objeto da imputação objetiva manteve-se presente no centro das discussões do Direito Penal. Deste modo, apesar de ser expresso por meio de correntes distintas, encontrou nas propostas de Claus Roxin o revigoramento de que faz jus, sobretudo, o status de componente da tipicidade objetiva, necessário para a resolução das problemáticas decorrentes da utilização de um raciocínio de causa e efeito, que se mantém presente no Direito Penal Brasileiro desde as propostas do sistema clássico. Assim, questiona-se se a verificação do nexo de causalidade entre a ação e o resultado delitivo é suficiente para que se possa afirmar a tipicidade objetiva de uma conduta, chegando-se a conclusão de que a mera constatação da relação causal não basta para confirmar a tipicidade objetiva de um comportamento, sendo defendida a viabilidade da complementaridade entre a Teoria da Equivalência das Condições e o conteúdo da Teoria da Imputação Objetiva, para que desta forma se possa confirmar com segurança o status típico-objetivo do comportamento delitivo. Tornando possível a superação do raciocínio puramente naturalista, há muito, presente em nosso sistema.

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