[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
ABANDONO AFETIVO: UMA VISÃO PARA ALÉM DA INDENIZAÇÃO

KARLA DANIELE LIMA DE LACERDA

Resumo


O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a jurisprudência em torno da fixação de indenização pecuniária nos casos de abandono afetivo, bem como examinar as medidas alternativas à indenização que possam ser utilizadas pelos magistrados cumulativamente à indenização. As questões pertinentes ao abandono afetivo têm ultrapassado o recinto das residências e chegado aos Tribunais de forma intensa e bastante constante. O abandono afetivo, é tema bastante complexo e que não possui regulamentação específica no sistema jurídico brasileiro. Assim, tem-se entendido o abandono afetivo como uma espécie de ilícito civil, podendo ser imputada ao(a) genitor(a), uma vez demonstrado presentes os elementos da responsabilização civil, a condenação pelos danos morais causados pelo abandono ao filho. A metodologia utilizada na pesquisa é estudo descritiva, qualitativa, por método analítico hipotético-dedutivo. Com a análise dos julgados acerca do tema, é fácil constatar que as decisões versam estritamente sobre a condenação em pecúnia do genitor que abandona. Através da análise concluiu-se, que a condenação ao pagamento de indenização, pura e isoladamente, demonstra ser insuficiente no campo do abandono afetivo, tendo em vista que as questões decorrentes de ilícitos civis são complexas, principalmente quando envolvem sentimentos e emoções atrelados ao âmbito familiar. Promover medidas alternativas à indenização pecuniária tem o escopo de mitigar os atos ilícitos praticados com o abandono e favorecer o restabelecimento das relações paterno-filiais.


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