[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA E O REGIME DE ALTERAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

BRUNO MOREIRA RODRIGUES DA SILVA

Resumo


O presente estudo teve por objetivo analisar o tratamento dispensado ao princípio do contraditório sobretudo em seu aspecto material, tomado como vedação à decisão-surpresa, como norma fundamental a possibilitar o regime de alteração dos limites objetivos da lide no código de processo cuja elaboração foi inspirada no Estado Constitucional. A importância do tema suscitado se revela na necessidade de entendimento das perspectivas inauguradas pelo código recém-inaugurado quanto aos limites objetivos da demanda na construção de um processo legítimo, sem surpresas, orientado para uma prestação jurisdicional mais justa. A hipótese sustentada no presente trabalho é que a vedação à decisão-surpesa é relevante por nortear a alteração dos limites objetivos da lide e propiciar a participação das partes durante o processo em conformidade com as premissas do Estado Constitucional. O objetivo geral do estudo é analisar o redimensionamento do princípio do contraditório, manifestado na vedação à decisão surpresa, no novo código processual frente à possibilidade de alteração dos limites objetivos da lide. A metodologia utilizada é o estudo descritivo, qualitativo, através de revisão bibliográfica. O método adotado foi o analítico hipotético-dedutivo. Após o desenvolvimento da análise, no percurso discursivo dos referenciais teóricos apresentados nos capítulos desta pesquisa, concluiu-se que é fundamental a observância do contraditório na promoção da alteração dos limites objetivos da demanda para evitar a decisão-surpresa como forma de garantir a efetividade dos direitos fundamentais no curso do processo uma vez que a nova concepção processual inaugurada com as premissas do Estado Constitucional visa propiciar condições de um processo mais democrático e justo.

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