[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
A RESTRIÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE FAZEM SEXO COM HOMENS: UMA ANÁLISE À LUZ DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DO DIREITO BRASILEIRO

BRUNO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

Resumo


O presente trabalho tem por escopo a discussão da restrição à doação de sangue aos homens que tenham feito sexo com outros homens (HSH), pelo período de 12 (doze) meses após a relação sexual, conforme consta na portaria 158 de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, em seu artigo 64, e no RDC 34 de 11 de junho de 2014 da ANVISA, em seu artigo 25. Essa análise é feita à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação e da proporcionalidade, realizando uma breve análise história da epidemia do HIV/AIDS e dos procedimentos hemoterápicos. Encerra-se o trabalho com uma breve comparação de como alguns países ao redor do mundo tratam deste tema.

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