[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
PARTIDOS POLÍTICOS: A QUESTÃO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

JACKSON LUIZ DE SOUZA QUIRINO

Resumo


O presente trabalho faz um estudo a respeito da fidelidade partidária, que é um tema bastante discutido no dia-a-dia dos partidos políticos. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal a respeito das regras de fidelidade partidária é essencial por orientar as demais instâncias da Justiça Eleitoral de como deve proceder quando debruçada em casos que deva posicionar-se para configurar, ou não, a justa causa nas hipóteses de mudança de legenda partidária, e, consequente titularidade do mandato eletivo. Nesta pesquisa, foi feito um embate a respeito de se saber se o titular do mandato eletivo é o membro filiado que logrou êxito nas urnas ou a agremiação partidária que lhe forneceu estrutura para disputa do pleito. O resultado obtido nesta pesquisa foi que o Supremo Tribunal Federal aplica o principio constitucional da fidelidade partidária para os mandatos eletivos obtidos através de eleições no sistema proporcional, já no sistema majoritário, este Egrégio Tribunal entende não ser aplicável tal princípio. Ainda a respeito da titularidade dos mandatos, a corte constitucional direciona suas decisões em conceder à titularidade dos mandatos eletivos de deputados e vereadores aos partidos políticos, excetuadas as hipóteses legais que configuram a justa causa na infidelidade partidária, onde o titular do mandato será o membro filiado dissidente deste partido político.

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