[GRADUAÇÃO | MONOGRAFIA]
DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DIGITAL

GABRIELA DA SILVA FERNANDES DE BARROS

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de uma aplicação do direito ao esquecimento na sociedade digital. De início, busca-se explanar o conceito dos direitos de personalidade, presentes no Código Civil Brasileiro de 2002 de maneira não taxativa, assim como na Constituição Federal Brasileira de 1988 na qualidade de direito fundamental, amparando-se no princípio da dignidade da pessoa humana para identificar a instituição de um novo direito de personalidade. Após explicar toda classificação desse direito, foi trazido o conceito da sociedade digital e do direito ao esquecimento, o qual é determinado através proteção da memória individual na internet, possuindo autonomia quanto a preservação da integridade moral na classificação dos direitos de personalidade e sofrendo limitações em razão do aspecto público do esquecimento, protegido pela memória coletiva. Desta forma, posteriormente foi analisado a aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, observando-se as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, bem como os enunciados e projetos de leis em trâmite na Câmara, além da observação do Marco Civil da Internet sobre o tema e o conflito de direitos fundamentais da personalidade e da liberdade de informação. Por fim, foi trabalhado o estudo do pensador jurídico Robert Alexy sobre os direitos fundamentais e a utilização da ponderação para solucionar a colisão entre o direito ao esquecimento e o direito à informação. O tema foi abordado através de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e exploratória e teve como resultado a aplicação do direito ao esquecimento na sociedade digital como um direito de personalidade, baseando-se no princípio da dignidade da pessoa humana e no instituto da ponderação trazido por Robert Alexy para solucionar a colisão de normas.

Texto completo:

01-64 | PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.