O CIHJUR

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As relações entre o Direito e o Estado, em si mesmas, representam um rico campo de investigação em várias áreas, nomeadamente, mas não exaustivamente, a História, a Ciência Política, a Sociologia e o Direito. Entretanto, quando se realiza um corte epistemológico para se pesquisar o Direito no Estado, está-se a se delimitar qual é o mecanismo utilizado para a resolução de lides dentro da perspectiva jurídica e, ainda mais, quando se buscam as perspectivas de historicidade, circunscreve-se ainda mais o objeto, para dar a ele o tratamento metodológico que o encampa na História do Direito.

Não se confunda aqui a História do Direito com a noção de passado. O passado é um capítulo da historicidade, mas não a engloba como um todo, pois a história da contemporaneidade também pode ser investigada metodologiacamente, sobretudo no âmbito da História das Idéias. Neste panorama, as perspectivas de historicidade do Direito no Estado também envolvem a contemporaneidade.

Tais perspectivas de historicidade abrangem as normas aplicadas dentro de sua situação histórica, assim como as Instituições Públicas e Privadas e as práticas jurídicas. Neste contexto, o centro de investigação CIHJur faz gravitar todos os seus projetos em torno das linhas de investigação: História das Ideias Penais e Historicidade dos Direitos Fundamentais.